Projeto idealizado por vereador carioca é defendido na Câmara dos Deputados pela parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP)


©Victor Aguiar

Porto Velho, RO - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.

Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.

Erika informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.


Entenda o projeto

O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.

Veja o vídeo abaixo:

 


Saiba quem assinou

O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC – que segue disponível para coleta de novas assinaturas – até o momento:

1 Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)

2 Reginete Bispo (PT-RS)

3 Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

4 Túlio Gadêlha (Rede-PE)

5 Lindbergh Farias (PT-RJ)

6 Fernando Rodolfo (PL-PE)

7 Orlando Silva (PCdoB-SP)

8 Talíria Petrone (PSOL-RJ)

9 Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

10 Chico Alencar (PSOL-RJ)

11 Célia Xakriabá (PSOL-MG)

12 Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

13 Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

14 Glauber Braga (PSOL-RJ)

15 Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

16 Jorge Solla (PT-BA)

17 Saullo Vianna (União Brasil-AM)

18 Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

19 Douglas Viegas (União Brasil-SP)

20 Luiza Erundina (PSOL-SP)

21 Luizianne Lins (PT-CE)

22 Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

23 Meire Serafim (União Brasil-AC)

24 Duda Salabert (PDT-MG)

25 Dandara (PT-MG)

26 Antônia Lúcia (Republicanos-AC)

27 Stefano Aguiar (PSD-MG)

28 Rogério Correia (PT-MG)

29 Ivan Valente (PSOL-SP)

30 Marcos Tavares (PDT-RJ)

31 Padre João (PT-MG)

32 Vicentinho (PT-SP)

33 Daiana Santos (PCdoB-RS)

34 Nilto Tatto (PT-SP)

35 Ana Pimentel (PT-MG)

36 Guilherme Boulos (PSOL-SP)

37 Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

38 Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

39 Marcon (PT-RS)

40 André Janones (Avante-MG)

41 Denise Pessôa (PT-RS)

42 Carol Dartora (PT-PR)

43 Célio Studart (PSD-CE)

44 Natália Bonavides (PT-RN)

45 Alfredinho (PT-SP)

46 Kiko Celeguim (PT-SP)

47 Juliana Cardoso (PT-SP)

48 Maria Arraes (Solidariedade-PE)

49 Márcio Jerry (PCdoB-MA)

50 Patrus Ananias (PT-MG)

51Yandra Moura (União Brasil-SE)

52 Fernando Mineiro (PT-RN)

53 Gleisi Hoffmann (PT-PR)

54 João Daniel (PT-SE)

55 Camila Jara (PT-MS)

56 Washington Quaquá (PT-RJ)

57 Luiz Couto (PT-PB)

58 Dimas Gadelha (PT-RJ)

59 Lídice da Mata (PSB-BA)

60 Tadeu Veneri (PT-PR)

61 Odair Cunha (PT-MG)

62 Waldenor Pereira (PT-BA)

63 Reimont (PT-RJ)

64 Miguel Ângelo (PT-MG)

65 Rubens Otoni (PT-GO)

66 Paulão (PT-AL)

67 Leonardo Monteiro (PT-MG)

68 Erika Kokay (PT-DF)

69 Maria do Rosário (PT-RS)

70 Alice Portugal (PCdoB-BA)

71 Benedita da Silva (PT-RJ)

72 Merlong Solano (PT-PI)

73 Pedro Campos (PSB-PE)

74 Paulo Guedes (PT-MG)

75 Jack Rocha (PT-ES)

76 Socorro Neri (PP-AC)

77 Bacelar (PV-BA)

78 Jilmar Tatto (PT-SP)

79 Reginaldo Lopes (PT-MG)

80 Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

81 Duarte Jr. (PSB-MA)

82 Welter (PT-PR)

83 Valmir Assunção (PT-BA)

84 Carlos Zarattini (PT-SP)

85 Delegada Katarina (PSD-SE)

86 Ana Paula Lima (PT-SC)

87 Thiago de Joaldo (PP-SE)

88 Pedro Uczai (PT-SC)

89 Rafael Brito (MDB-AL)

90 Josenildo (PDT-AP)

91 Laura Carneiro (PSD-RJ)

92 José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

93 Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

94 Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

95 Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

96 Max Lemos (PDT-RJ)

97 Ruy Carneiro (Podemos-PB)

98 Joseildo Ramos (PT-BA)

99 Helder Salomão (PT-ES)

100 Florentino Neto (PT-PI)

101 Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

102 Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

103 Bruno Farias (Avante-MG)

104 Carlos Veras (PT-PE)

105 Airton Faleiro (PT-PA)

106 Elisangela Araujo (PT-BA)

107 Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

108 Alencar Santana (PT-SP)

109 Bohn Gass (PT-RS)

110 Vander Loubet (PT-MS)

111 Daniel Almeida (PCdoB-BA)

112 Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

113 Dilvanda Faro (PT-PA)

114 Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

115 Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

116 Professora Goreth (PDT-AP)

117 Marx Beltrão (PP-AL)

118 Rui Falcão (PT-SP)

119 Idilvan Alencar (PDT-CE)

120 Dr. Francisco (PT-PI)

121 Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

122 José Guimarães (PT-CE)

123 Domingos Neto (PSD-CE)

124 Zeca Dirceu (PT-PR)

125 Elcione Barbalho (MDB-PA)

126 Geraldo Resende (PSDB-MS)

127 Daniel Barbosa (PP-AL)

128 Ivoneide Caetano (PT-BA)

129 Flávio Nogueira (PT-PI)

130 Keniston Braga (MDB-PA)

131 Raimundo Santos (PSD-PA)

132 Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

133 Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)

134 Tabata Amaral (PSB-SP)

135 Josias Gomes (PT-BA)

136 Luciano Amaral (PV-AL)

137 Weliton Prado (Solidariedade-MG)

138 Augusto Puppio (MDB-AP)

139 André Figueiredo (PDT-CE)

140 Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)

141 Amom Mandel (Cidadania-AM)

142 Cleber Verde (MDB-MA)

143 Felipe Carreras (PSB-PE)

144 Gerlen Diniz (PP-AC)

145 Leo Prates (PDT-BA)

146 Henderson Pinto (MDB-PA)

147 Arlindo Chinaglia (PT-SP)

148 Roberto Duarte (Republicanos-AC)

149 Delegado Bruno Lima (PP-SP)

150 Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)

151 Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)

152 Pedro Aihara (PRD-MG)

153 Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

154 Andreia Siqueira (MDB-PA)

155 Damião Feliciano (União Brasil-PB)

156 Renilce Nicodemos (MDB-PA)

157 Lucas Ramos (PSB-PE)

158 Eduardo Bismarck (PDT-CE)

159 Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)

160 Zezinho Barbary (PP-AC)

161 Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

162 Ricardo Maia (MDB-BA)

163 Luciano Ducci (PSB-PR)

164 Duda Ramos (MDB-RR)

165 Raimundo Costa (Podemos-BA)

166 Sidney Leite (PSD-AM)

167 Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

168 Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

169 Renan Ferreirinha (PSD-RJ)

170 Coronel Ulysses (União Brasil-AC)

171 Júnior Ferrari (PSD-PA)

172 Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

173 Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

174 Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

175 Átila Lins (PSD-AM)

176 Eriberto Medeiros (PSB-PE)

177 Jonas Donizette (PSB-SP)

178 Charles Fernandes (PSD-BA)

179 Gervásio Maia (PSB-PB)

180Pompeo de Mattos (PDT-RS)

181 Pastor Diniz (União Brasil-RR)

182 Bandeira de Mello (PSB-RJ)

183Fausto Pinato (PP-SP)

184 Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

185 Guilherme Uchoa (PSB-PE)

186 Eduardo Velloso (União Brasil-AC)

187 Afonso Motta (PDT-RS)

188 Gisela Simona (União Brasil-MT)

189 Paulo Azi (União Brasil-BA)

190 Hugo Leal (PSD-RJ)

191 Nitinho (PSD-SE)

192 Amanda Gentil (PP-MA)

193 Heitor Schuch (PSB-RS)

194 Iza Arruda (MDB-PE)

Fonte: CNN Brasil