Ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os "supersalários"


©Gabriela Prado e Tainá Falcão

Porto Velho, RO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que o Judiciário deve rever “penduricalhos” que fazem com que a remuneração de parte do Poder fique acima do teto constitucional.

Entretanto, os ministros afirmam que o Congresso Nacional pode fazer essa regulamentação, já que existem projetos de lei sobre o tema que estão parados no Legislativo.

A responsabilidade para um corte de gastos nos Três Poderes foi um dos temas levantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à Rede TV.

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. Eu quero saber se também estão dispostos a abdicar daquilo que é excessivo”, disse Lula.

Para integrantes da Corte, há “excessos” que podem ser revistos. De acordo com os ministros consultados pela CNN, a situação é mais crítica nos Tribunais de Justiça estaduais.

Para essa ala do STF, com a justificativa de que os salários dos juízes ficaram defasados, houve concessão de auxílios e ressarcimentos que acumulam na remuneração e ultrapassam o limite de R$ 44 mil mensais, valor que recebem os ministros da Suprema Corte.

Os ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os “supersalários”.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado.

Parte do STF também admite que as últimas administrações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atuaram para coibir os penduricalhos.

Fonte: CNN Brasil