PGR questionou a Corte sobre a falta de regulamentação pelo Congresso

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (10), um debate sobre monitoramento secreto de celulares por serviços de inteligência.

Serão dois dias seguidos de audiências públicas, convocadas pelo ministro Cristiano Zanin. Ele é relator de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a falta de regulamentação para a utilização desses instrumentos. O debate acontece em razão da ação.

A ação da PGR foi movida em dezembro de 2023. No final de outubro, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação para investigar o suposto uso ilegal de um sistema de espionagem por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a investigação, o grupo usava sistema de geolocalização para monitorar localização de alvos.

No processo, a PGR afirmou que novas ferramentas tecnológicas estão sendo usadas por serviços de inteligência para vigilância remota e invasiva de dispositivos móveis, sob o pretexto de combate ao terrorismo e ao crime organizado. Por isso, ela quer que o Congresso “delibere e conclua o processo legislativo” sobre “programas de intrusão virtual remota”.

Segundo o ministro relator, a questão trazida “apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda matéria relativa à harmonização de importantes princípios constitucionalmente qualificados”.

No primeiro dia, vão participar, além de Zanin, a subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, representantes da OAB, do Tribunal de Contas da União e especialistas na área acadêmica e membros da iniciativa privada. Na terça (11), estão previstas as presenças de membros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

A CNN tenta contato com a Abin e representantes de Bolsonaro para comentar a respeito das investigações sobre espionagem.

Fonte: CNN Brasil