Grupo pede que AGU, MEC e Ministério Público investiguem a AbemilPorto Velho, RO - O PSOL acionou a Advocacia-Geral da União contra a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar, a Abemil. A entidade, gerenciada pelo suplente de deputado federal Capitão Davi Lima Sousa (PL-DF), trabalha junto a prefeituras para promover o modelo em escolas. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.
Na denúncia, apresentada na última terça-feira 4, a deputada federal Professora Luciene (SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) e o vereador Celso Giannazi (SP) pedem, além de investigação por parte da AGU, a responsabilização do suplente por fraude parlamentar.
Os três parlamentares do PSOL também acionaram o Ministério Público Federal e o Ministério da Educação e defendem a anulação dos contratos da Abemil com prefeituras.
Também denunciam que a entidade “constitui a própria associação autorizada a escolher quem serão os funcionários que irão trabalhar nas unidades de ensino”.
Além disso, segundo a acusação, “os editais dos processos seletivos disponibilizados no site da instituição revelam que não há exigência de experiência com educação para militares que ocuparão as vagas de subcomandante nas escolas”.
A CartaCapital, Luciene afirmou que o caso se trata de um “ataque sem precedentes ao orçamento da educação”. Ela também reforçou não haver base legal para o modelo de escolas cívico-militares.
“Não tem previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Portanto, é um projeto ilegal, é um projeto excludente, porque uma escola que não se pretende para todos tem na sua base a exclusão. Exclui os estudantes em maior vulnerabilidade.”
A Abemil, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre as denúncias apresentadas pelos parlamentares.
Fonte: Carta Capital
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