Primeiro grupo será enviado em julho deste ano; críticos argumentam que a medida viola o princípio fundamental do direito internacional que proíbe a devolução de pessoas que solicitam asilo ou refúgio

Porto Velho, RO - O Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei, contornando o veto judicial, que prevê o envio de grupos de pessoas que entraram ilegalmente no país para abrigos em Kigali, capital de Ruanda. O primeiro-ministro, Rishi Sunak, é um dos grandes defensores do projeto.

Este modelo, considerado ilegal pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Suprema Corte do Reino Unido, é focado nos imigrantes que chegam em barcos, principalmente pelo Canal da Mancha. Em 2024, até 21 de abril, 6.265 barcos chegaram ao país, sendo a maioria vietnamitas e afegãos.

O Canal da Mancha tornou-se a principal rota para imigrantes irregulares alcançarem o Reino Unido, representando a última etapa de uma jornada que geralmente começa na África Central, passando pelo norte do continente até o sul da Europa, através das perigosas travessias pelo Mediterrâneo. Recentemente, cinco pessoas morreram em uma dessas travessias devido à superlotação de um barco inflável.

Em junho de 2022, um avião que partiria de Londres com destino a Kigali foi impedido de decolar devido a uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR), em favor de sete passageiros a bordo. Esses passageiros eram parte do primeiro grupo de imigrantes ilegais que o governo britânico planejava enviar à força para Ruanda, conforme um acordo entre os dois países.

O primeiro grupo de imigrantes será enviado para Ruanda em julho deste ano, apesar dos críticos prometerem uma nova batalha judicial para tentar impedir o plano. Eles argumentam que a medida viola o “non-refoulement“, princípio fundamental do direito internacional que proíbe a devolução de pessoas que solicitam asilo ou refúgio.

O governo britânico afirma que Kigali é seguro, mas críticos apontam casos de abuso e más condições nos abrigos ruandeses. O novo projeto de lei exige que a Justiça prove que os abrigos não são seguros.
Por que o Reino Unido tem insistido no projeto?

O governo britânico persiste com o projeto apesar das proibições, infrações e críticas devido à sua política anti-imigração, impulsionada pelo Partido Conservador que está no poder desde 2010.

A promessa de reduzir o número de migrantes foi uma das principais bandeiras do Brexit, defendido pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson e efetivado em 2020. No entanto, o divórcio com a União Europeia não diminuiu o fluxo de imigrantes; pelo contrário, desde então, o país tem visto um aumento contínuo.

Em 2023, o governo britânico tentou outra abordagem, construindo prédios flutuantes em portos no sul da Inglaterra para reter solicitantes de asilo, mas o projeto foi abandonado devido a más condições e uma contaminação por bactérias.

Fonte: Brasil Perfil