Presidente do Senado diz à CNN que vai respeitar as cinco sessões de discussões que o regimento determina para Proposta de Emenda a ConstituiçãoPorto Velho, RO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à CNN que vai respeitar o rito regimental de cinco sessões para a discussão da PEC das Drogas e estima que o texto seja votado no plenário do Senado Federal no início de abril.
A proposta que busca instituir na Constituição a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar” deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13).
O relator do texto, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que ele será aprovado com ampla margem de votos tanto na CCJ como no plenário, para onde a proposta vai depois do aval do colegiado. Efraim estima ao menos 18 votos na CCJ e cerca de 60 no plenário.
“Aprovada na CCJ, [a proposta] vai precisar ser incluída em pauta, o que deve acontecer na próxima semana, e ficam cinco sessões para discussão. O que deve tramitar ao longo de duas, três semanas. É uma questão regimental a observância, numa alteração constitucional, desse prazo de cinco sessões para discussão, para que justamente haja amadurecimento na Casa Legislativa”, afirmou Pacheco.
Somente depois disso é que o texto poderá ser pautado para ser votado no plenário por todos os senadores. Pacheco é autor da proposta e a apresentou assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que busca estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha.
A análise no STF foi suspensa na semana passada após um pedido de vista de Dias Toffoli. Cinco ministros são contra criminalizar quem porta maconha para uso pessoal e três são a favor de o porte ser crime. Faltam os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O relator do texto, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que ele será aprovado com ampla margem de votos tanto na CCJ como no plenário, para onde a proposta vai depois do aval do colegiado. Efraim estima ao menos 18 votos na CCJ e cerca de 60 no plenário.
“Aprovada na CCJ, [a proposta] vai precisar ser incluída em pauta, o que deve acontecer na próxima semana, e ficam cinco sessões para discussão. O que deve tramitar ao longo de duas, três semanas. É uma questão regimental a observância, numa alteração constitucional, desse prazo de cinco sessões para discussão, para que justamente haja amadurecimento na Casa Legislativa”, afirmou Pacheco.
Somente depois disso é que o texto poderá ser pautado para ser votado no plenário por todos os senadores. Pacheco é autor da proposta e a apresentou assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que busca estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha.
A análise no STF foi suspensa na semana passada após um pedido de vista de Dias Toffoli. Cinco ministros são contra criminalizar quem porta maconha para uso pessoal e três são a favor de o porte ser crime. Faltam os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fonte: CNN Brasil
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