Com dispensa de alvará para 566 atividades diferentes, processo deve se tornar praticamente automático

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho tem implantado programas e aplicado novas legislações para garantir que o processo de abertura de novas empresas seja cada dia mais ágil e facilitado, impulsionando que os novos empreendedores possam iniciar as atividades de forma célere, gerando emprego e renda no município.

"Está em processo de finalização o programa de integração com a Junta Comercial do Estado, permitindo que quando o cidadão ingressar com o pedido de registro da empresa, o alvará já estará liberado. Antes, em média, qualquer tipo de empresa levava 30 dias, inclusive as dispensadas de alvará", informou o secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

Com essa integração efetivada, o que deverá ocorrer nos próximos dias, as empresas que são dispensadas de emissão de alvará, que envolvem 566 atividades e representam 80% dos pedidos, serão feitas em até 24 horas, quase de forma automática. "No momento que a Junta Comercial registrar o contrato, já sai tudo e a empresa estará liberada para operar", completou o secretário.

Esse processo de facilitação para os empreendedores vem sendo feito de forma gradativa, acompanhando inclusive a legislação federal. "Em 2019, com a aprovação da lei de desburocratização das empresas, pelo Governo Federal, nós aproveitamos e implementamos, através do decreto 16.482/19 essa medida no município, que trouxe a dispensa de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco", completou Caetano.

Em 2022, a Prefeitura estabeleceu o decreto 19.567, permitindo a dispensa de emissão de alvará, que envolvem 566 atividades e representam cerca de 80% dos pedidos de abertura de empresas.

O secretário aponta ainda outra vantagem com essa medida. "Essa dispensa permite que a força de fiscalização possa ser deslocada para as atividades que realmente precisam ser fiscalizadas, pois são atividades maiores, que geram mais impactos e riscos e que precisam de acompanhamento prévio, antes da liberação dos alvarás", pontuou.

Segundo ele, "dessa forma, podemos diminuir esse tempo de abertura da empresa que requer as licenças para a emissão do alvará, para em torno de 30 dias, quando o comum eram de três a quatro meses, por exigir um processo mais detalhado. Antes, as equipes de fiscalização precisavam ir a todas as empresas, mas com a dispensa de alvará para casos que não oferecem riscos, apenas precisam atuar nesses 20% dos pedidos de abertura".

João Altair Caetano exemplificou como as empresas de alto risco, as que atuam com a produção e comercialização de alimentos, por exemplo, que precisam de fiscalização da Vigilância Sanitária, liberação da Sema e outros requisitos. "Mesmo uma empresa de pequeno porte, precisa cumprir esses pré-requisitos. Uma oficina mecânica, que também demanda uma série de liberações, pois manipula material poluente e outras questões, mesma de pequeno porte, precisa do acompanhamento e da liberação", exemplificou.

O secretário pontuou a importância do bom relacionamento com o Estado. "Temos uma parceria muito boa com o Estado, na emissão da nota fiscal para o produtor rural. Estamos também viabilizando a emissão de notas nos distritos, para tornar possível que o produtor tenha a nota e facilite a comercialização de seus produtos para outros municípios ou Estados. Não há arrecadação nessa operação, mas cria um ambiente melhor para quem produz".

EMPRESAS

O momento econômico atual favorece a chegada de novos investimentos, com a Prefeitura adotando medidas que estimulam ainda mais esse ambiente de negócios. Isso pode ser medido pela abertura de 14.279 empresas, nos anos de 2022 e 2023, segundo dados levantados na Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Foram 7.364 empresas abertas na capital em 2022 e mais 6.915 em 2023, o que dá uma média de 7.140 empresas por ano.

Os números mostram um avanço nos últimos anos na abertura de novos negócios na capital. Entre os anos de 2019 e 2021, foram 16.460 novas empresas inscritas no cadastro econômico do município, o que dá uma média anual de 5.486 por ano.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)