Porto Velho, RO - Este mês, a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizou um saque de R$ 1.412, valor referente a um salário mínimo, para todos os beneficiários que estão atuando com carteira assinada conforme determina o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Neste caso, o valor liberado é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS), que estão elegíveis para receber o abono salarial do ano-base 2022.

Em 2024, o Governo Federal atualizou a tabela de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), abono salarial concedido a trabalhadores da iniciativa privada. Ao todo, 24 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme as informações divulgadas, o abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público), é pago pelo Governo Federal todos os anos, seja para servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, é necessário que o trabalhador tenha atuado com carteira assinada durante o ano-base.

Calendário do PIS/PASEP em 2024

O Governo Federal informou que, desde o dia 15 de fevereiro,os pagamentos já começaram e o término está previsto para acontecer dia 15 de agosto. Neste caso, o benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é repassado através do Banco do Brasil e atende a todos os servidores públicos.

Abaixo, confira as datas que cada um recebe:

PIS

* Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;

* Fevereiro – 15 de março de 2024;

* Março – 14 de abril de 2024;

* Abril – 15 de abril de 2024;

* Maio – 15 de maio de 2024;

* Junho – 15 de maio de 2024;

* Julho – 15 de junho de 2024;

* Agosto – 15 de junho de 2024;

* Setembro – 15 de julho de 2024;

* Outubro – 15 de julho de 2024;

* Novembro – 15 de agosto de 2024;

* Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

* Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;

* Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;

* Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;

* Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;

* Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;

* Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;

* Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;

* Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;

* Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;

* Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.

Além das datas, também foi divulgada a tabela completa com os valores do benefício. Os valores variam conforme o tempo trabalhado durante o ano base, sendo o teto R$ 1.412, concedido a quem trabalhou por 12 meses. Veja os outros valores:
Meses TrabalhadosValor do Abono Salarial
1 mêsR$ 118
2 mesesR$ 235,33
3 mesesR$ 353,00
4 mesesR$ 470,65
5 mesesR$ 588,32
6 mesesR$ 706,00
7 mesesR$ 823,66
8 mesesR$ 941,33
9 mesesR$ 1.059,00
10 mesesR$ 1.176,68
11 mesesR$ 1.294,34
12 mesesR$ 1.412,00
Quem pode receber o PIS/Pasep?

Conforme informado acima, nem todos os trabalhadores recebem os benefícios do PIS/Pasep. Neste caso, os autônomos não são os únicos que recebem. Para receber, é necessário seguir algumas regras. Neste caso, o principal critério é ter trabalhado de carteira assinada, no mínimo, por 30 dias durante o ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos mensais.

Abaixo, confira outras exigências do abono:

* Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;

* Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;

* Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;

* O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Em relação a quem não recebe, algumas categorias profissionais não conseguem atingir as exigências mínimas e por isso não tem direito. Abaixo, estão algumas delas: 

* Empregado(a) doméstico(a);

* Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

* Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

* Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Para finalizar, os trabalhadores já podem realizar a verificação da elegibilidade para receber o abono salarial, que está disponível desde 5 de fevereiro de 2024, podendo ser consultada na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.

Fonte: R7