Lei Maria da Penha 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, está completando 15 anos

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza anualmente ações em alusão a campanha “Agosto Lilás”, coordenada pela equipe multiprofissional da Gerência de Provimento, Avaliação e Saúde Ocupacional (Gpaso). O objetivo é propiciar a sensibilização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alusão à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, que completou 15 anos em 2021.

A campanha é de cunho nacional e tem por objetivo oferecer informações sobre os direitos das mulheres, provocar reflexões e chamar atenção para que as vítimas não se calem diante do ciclo de violência, assim como enfatizar que não se pode tolerar, banalizar ou aceitar situações que violam direitos ou que humilham, subjugam e, por vezes, matam as mulheres.

SUPORTE

A psicóloga e chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional (NOS) da Seduc, Sirlei Barros, explica que a campanha é adotada pela Secretaria desde 2019, por meio do “Plantão Psicológico”, que conta com profissionais da área de psicologia e assistência social, que proporcionam o suporte necessário às servidoras da Educação que relatam vivência de violência doméstica.

“Promover essa campanha é uma das formas de conscientizar as servidoras educacionais e toda a comunidade escolar sobre as diferentes formas de violência, visto que em virtude do isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus, os índices desse tipo de violência aumentaram”, explica Sirlei.


Os profissionais do núcleo auxiliam as mulheres a identificar sinais de um relacionamento abusivo, informam as formas de enfrentamento e contribuem com o fortalecimento da autoestima, encorajando-as a romper o silêncio e denunciar.

DADOS

Segundo a Secretaria Nacional Segurança Pública do Brasil (Senasp), uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ao longo dos últimos 12 meses no país. O dado representa um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.

Desse total, 25% apontaram a perda de renda e emprego como os fatores que mais influenciaram na violência que vivenciaram em meio à pandemia de covid-19. A pesquisa ouviu 2.079 pessoas, entre homens e mulheres, em 130 municípios brasileiros, no período de 10 a 14 de maio de 2021.

RONDÔNIA

Em Rondônia, a campanha vai contemplar ações virtuais de psicoeducação sobre a violência contra a mulher, alcançando os 52 municípios rondonienses, com postagens nas redes sociais e no portal da Seduc, que visam potencializar as informações de proteção às mulheres.

As servidoras interessadas em buscar assistência ou apoio psicológico, podem entrar em contato com o núcleo pelo e-mail saudeocupacional@seduc.ro.gov.br.

Fonte: Secom